DISSERTAÇÕES E TESES
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Mestrado em Direito AGUIAR, Glauco Lubacheski De. Tributação extrafiscal e intervenção econômica: uma análise concorrencial dos convênios interestaduais de icms e do simples nacional 2008.
Trabalho 1 de 50  
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Mestrado em Direito BARROS, Evandro Silva. A contribuição do planejamento municipal na efetivação dos princípios gerais da atividade econômica 2007.
Trabalho 2 de 50  
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Mestrado em Direito BARROS, Cilaine De Oliveira Guilherme. A função social da propriedade industrial na efetivação do direito à saúde 2007.
Trabalho 3 de 50  
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Mestrado em Direito BARROS, Ricardo Maravalhas De Carvalho. A função social da propriedade rural como vetora da promoção da dignidade do trabalho humano no campo 2008.
Trabalho 4 de 50  
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Mestrado em Direito CASTRO, Mariângela Conceiçao Vicente Bergamini De. O princípio da função social da propriedade : empresa 2008.
Trabalho 5 de 50  
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Mestrado em Direito CAVALARI, José Eduardo. Disciplina jurídica do interesse da sociedade anônima de capital aberto: análise à luz da lei n.º 6.404 de 15.12.1976, e de determinados princípios gerais da ordem econômica. 2006.
Trabalho 6 de 50  
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Mestrado em Direito CHIARONI, Paulo. Incidência de “royalties” na cadeia produtiva do álcool combustível 2008.
Trabalho 7 de 50  
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Mestrado em Direito CORREIA, Manoel Bonfim Furtado. Auto-atendimento: dignidade humana e vulnerabilidade do consumidor 2008.
Trabalho 8 de 50  
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Mestrado em Direito FARIA, Heraldo Felipe De. Intervenção do estado na ordem econômica: políticas públicas e responsabilidade social no terceiro setor 2008.
Trabalho 9 de 50  
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Mestrado em Direito FAVARON, Fernando Vidotti. Conflitos jurídicos derivados das relações de consumo nas concessões de serviços públicos: uma perspectiva integrada 2008.
Trabalho 10 de 50  
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Mestrado em Direito FERRAZ, Ana Carla Sanches Lopes. A responsabilidade social como estratégia empresarial de desenvolvimento 2007.
Trabalho 11 de 50  
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Mestrado em Direito FERREIRA, Douglas Roberto. Cidadania fiscal eticamente responsável e o controle na aplicação do tributo arrecadado 2008.
Trabalho 12 de 50  
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Mestrado em Direito FERREIRA, Cristiane Carvalho Burci. O papel do estado nas novas relações de trabalho surgidas a partir da globalização e do avanço tecnológico. 2006.
Trabalho 13 de 50  
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Mestrado em Direito GARCIA, Carolina Ribeiro. Segurança jurídica nos contratos de planos de saúde no brasil 2007.
Trabalho 14 de 50  
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Mestrado em Direito GESTEIRO, Natália Paludetto. A disciplina jurídica da exploração concorrencial de atividade econômica pelo estado 2006.
Trabalho 15 de 50  
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Mestrado em Direito GOMES, Isabel Rogelia Sansoni Cardoso. A atuação do estado no domínio econômico por meio das empresas públicas e sociedades de economia mista: uma análise sobre o regime jurídico das estatais 2007.
Trabalho 16 de 50  
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Mestrado em Direito GROSSO, Cristiano Pinheiro. Limites da flexibilização no direito do trabalho à luz do desenvolvimento econômico e social 2007.
Trabalho 17 de 50  
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Mestrado em Direito JUNIOR, Lidio Val. A conciliação como forma de pacificação e mudança social. 2006.
Trabalho 18 de 50  
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Mestrado em Direito JUNIOR, José Vicente Godoi. Agências reguladoras: características, atividades e força normativa 2008.
Trabalho 19 de 50  
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Mestrado em Direito KURACHI, Nilton Kiyoshi. A parceria públicoprivada como instrumento efetivo do desenvolvimento econômico e social 2007.
Trabalho 20 de 50  
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Mestrado em Direito LOPES, Alex Luís Luengo. A empresa privada à luz da ordem econômica constitucional brasileira de 1988: papel, função e responsabilidade social. 2006.
Trabalho 21 de 50  
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Mestrado em Direito LOPES, Miguel Angelo Guilen. Vulnerabilidade do consumidor: o equacionamento de uma problemática. 2006.
Trabalho 22 de 50  
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Mestrado em Direito MAGANHINI, Thais Bernardes. Extrafiscalidade ambiental: um instrumento de compatibilização entre o desenvolvimento econômico e o meio ambiente 2007.
Trabalho 23 de 50  
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Mestrado em Direito MAIA, Douglas Leonardo Costa. Paradigmas da análise econômica do direito, para o estudo da intervenção estatal, por direção, sobre a ordem econômica brasileira 2007.
Trabalho 24 de 50  
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Mestrado em Direito MAZETO, Cristiano De Souza. Do descabimento do prequestionamento: função social dos recursos extraordinário e especial 2006.
Trabalho 25 de 50  
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Mestrado em Direito MAZZEI, Henrique Pedroso. Repercussões das decisões judiciais na economia: responsabilidade judicial em face da colisão de princípios constitucionais econômicos 2008.
Trabalho 26 de 50  
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Mestrado em Direito MEDINA, Juliana. A atuação estatal e empresarial para o desenvolvimento sustentável: políticas públicas, empresariais e tutelas processuais 2008.
Trabalho 27 de 50  
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Mestrado em Direito MENDES, Marcelo Dorácio. A efetividade da tutela constitucional das cooperativas no brasil. 2006.
Trabalho 28 de 50  
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Mestrado em Direito MINICHIELLO, André Luiz Ortiz. Do planejamento municipal na ordem econômica e social do município. 2006.
Trabalho 29 de 50  
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Mestrado em Direito MOLINA, Glauco. Contratos telemáticos: regulamentação e reflexos econômicos com base no direito do consumidor 2008.
Trabalho 30 de 50  
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Mestrado em Direito MORAES, Débora Brito. A valorização do trabalho como condição para a efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana: o papel do estado na valorização do trabalho 2008.
Trabalho 31 de 50  
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Mestrado em Direito MOTA, Karine Alves Gonçalves. Intervenção do estado como agente regulador e fiscalizador da atividade econômica: prostituição 2008.
Trabalho 32 de 50  
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Mestrado em Direito OLIVEIRA, Dinara De Arruda. Da ordem econômica constitucional à luz do princípio da dignidade da pessoa humana: um enfoque ao art. 170 da constituição federal 2007.
Trabalho 33 de 50  
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Mestrado em Direito PAIANO, Daniela Braga. A preservação ambiental e o desenvolvimento econômico: positivação do valor constitucional da dignidade da pessoa humana. 2006.
Trabalho 34 de 50  
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Mestrado em Direito RAMOS, Giovana Benedita Jáber Rossini. A efetividade do valor social do trabalho: responsabilidade do estado e da empresa brasileira. 2006.
Trabalho 35 de 50  
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Mestrado em Direito RIVOIRO, Marcus Vinicius. Da cooperativa de trabalho e o desenvolvimento econômico social no brasil 2007.
Trabalho 36 de 50  
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Mestrado em Direito ROCHA, Gilberto Ferreira Da. A utilização do judiciário para questionar e obrigar a administração a desenvolver políticas públicas 2008.
Trabalho 37 de 50  
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Mestrado em Direito RODRIGUES, Melce Miranda. Gestão de resíduos sólidos industriais e urbanos: eficácia normativa para os setores público e privado 2009.
Trabalho 38 de 50  
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Mestrado em Direito SANTOS, Nilcimara Dos. A efetiva participação dos empregados na gestão empresarial sob a ótica constitucional 2010.
Trabalho 39 de 50  
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Mestrado em Direito SANTOS, Elaine Cler Alexandre Dos. Ordem econômica e meio ambiente do trabalho: busca da justiça social 2007.
Trabalho 40 de 50  
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Mestrado em Direito SCHWERTNER, Isadora Minotto Gomes. Desenvolvimento das práticas de responsabilidade social empresarial mediante a concessão de incentivos fiscais 2008.
Trabalho 41 de 50  
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Mestrado em Direito SILVA, Adriana Aparecida Da. A defesa da livre concorrência e do consumidor enquanto princípios da ordem econômica no estado democrático de direito 2008.
Trabalho 42 de 50  
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Mestrado em Direito SILVA, Maria Lúcia Cândido Da. A relação de consumo nos contratos de planos privados de assistência à saúde 2007.
Trabalho 43 de 50  
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Mestrado em Direito SOUZA, Dérek Marim De. O direito ambiental como instrumento para a obtenção da sustentabilidade no uso do imóvel rural 2007.
Trabalho 44 de 50  
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Mestrado em Direito SPAGOLLA, Vanya Senegalia Morete. Tributação ambiental: proposta para instituição de um imposto ambiental no direito brasileiro 2008.
Trabalho 45 de 50  
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Mestrado em Direito TRAD, Cintia Maria. Desenvolvimento sustentável e dignidade humana. 2006.
Trabalho 46 de 50  
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Mestrado em Direito VELOSO, Yslyg Abreu. A intervenção indireta do estado sobre o domínio econômico: o regime jurídico das agências reguladoras e sua contribuição para o projeto de desenvolvimento econômico-social brasileiro 2008.
Trabalho 47 de 50  
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Mestrado em Direito VINHA, Thiago Degelo. A contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre combustíveis e derivados. 2006.
Trabalho 48 de 50  
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Mestrado em Direito ZANLUCHI, César Maurício. A tributação diferenciada como meio de positivar valores e princípios econômico-constitucionais. 2006.
Trabalho 49 de 50  
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Mestrado em Direito ZANOTI, Luiz Antonio Ramalho. A função social da empresa como forma de valorização da dignidade da pessoa humana. 2006.
Trabalho 50 de 50  
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